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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2013 - 15:45
CJF define metas nacionais do Judiciário para 2014
Objetivo é julgar todos os processos que ingressam no ano e eliminar o estoque dos anos anteriores
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2012 - 12:42
Leitura da acusação deve dominar 2º dia do julgamento do mensalão
Segundo dia de julgamento no Supremo deve ser retomado às 14h desta sexta
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 06 de Novembro de 2009 - 03:00
Regime Jurídico x Regime de Previdência Social
Luiz Claudio Kades. Assessor Jurídico da Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí - AMMVI; Especialista em Direito Público.
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2024 - 10:09
Comissão aprova proposta que eleva a pena para atletas envolvidos em fraudes esportivas
Projeto ainda será analisado pelo Plenário da Câmara dos Deputados
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2024 - 11:36
Comissão de Direito Eleitoral garante preferência em atendimento junto à AGU
A Comissão de Direito Eleitoral da CFOAB garante atendimento prioritário para advogados de candidatos às eleições municipais de 2024 junto à AGU.
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2021 - 16:50
Como a LGPD afeta até o crachá dos funcionários
Por Marcos Roberto Hasse.
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2018 - 16:15
Gerente comete assédio moral ao dizer que colega estava fazendo “corpo mole”
Embora tenha ocorrido somente uma vez, a conduta causou constrangimento público.
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2018 - 16:54
PEC garante presença de ambos os sexos entre os indicados para tribunais
Proposta pretende favorecer maior participação das mulheres nos tribunais e na titularidade das procuradorias-Gerais do MP.
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2017 - 16:59
Advogado público pode trabalhar sem registro na Ordem dos Advogados do Brasil, diz Janot
Advogados públicos estão sujeitos a regime próprio e estatuto específico, diz Janot.
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2016 - 16:51
Gilmar Mendes será relator de pedido de investigação contra Aécio Neves no STF
Dias Toffoli relatará abertura de inquérito contra Eduardo Cunha. O peemedebista e o tucano são acusados de receber propina em Furnas.
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Legislação » Leis Publicado em 06 de Janeiro de 2015 - 11:00
Lei nº 13.064, de 30 de Dezembro de 2014
Altera a nomenclatura do cargo de Agente Penitenciário da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal, de que trata a Lei no 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, para Agente Policial de Custódia
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2014 - 13:45
OAB vai ao CJF para garantir honorários aos advogados dativos
OAB quer garantir a revisão e a adequação da Resolução 558/2007 para melhorias de honorários
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2014 - 13:15
Aposentadoria por invalidez com proventos integrais exige especificação da doença em lei
STF decidiu que o direito à aposentadoria por invalidez, com proventos integrais, pressupõe que a doença esteja especificada em lei
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2014 - 18:00
MP tem legitimidade para propor ação em defesa de beneficiários do DPVAT
Por unanimidade, plenário do STF deu provimento a recurso extraordinário interposto pelo MPF
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2014 - 18:30
Procuradorias afastam pagamento indevido de R$ 800 mil por desapropriação de imóvel rural
Procuradores federais verificaram não existir qualquer valor extra a ser pago aos antigos donos das terras, pois os valores referentes à posse do bem foram pagos corretamente
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2014 - 13:30
OAB vai propor ações contra todos os Estados
Medida vai propor ações civis públicas contra todos os Estados para que sejam tomadas providências quanto à situação dos presídios
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2013 - 16:30
Suíça renova pedido e MPF vai cumprir diligências no caso Alstom
Secretaria de Cooperação Internacional do MPF conclui relatório preliminar e PGR prepara regulamentação
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2013 - 14:45
Cade investiga cartel em licitações de linhas de metrôs
Buscas foram autorizadas judicialmente devido à existência de indícios consistentes de formação de cartel
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2012 - 15:00
AGU confirma competência do STF para apreciar ação contra decisões do Tribunal de Contas
Corte Máxima entendeu que a decisão anterior violou a responsabilidade do STF para decidiu sobre esse tipo de demanda
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2012 - 13:30
Procuradorias conseguem condenação por improbidade administrativa de professor da UFPA que acumulou cargos públicos
O réu recebia aposentadoria por invalidez ao mesmo tempo em que ocupava o cargo de professor da universidade. Ele foi condenado a ressarcir o prejuízo que causou ao erário
